{"id":19269,"date":"2023-04-04T17:57:51","date_gmt":"2023-04-04T17:57:51","guid":{"rendered":"https:\/\/universoautista.com.br\/portal7\/?p=19269"},"modified":"2023-04-05T15:15:43","modified_gmt":"2023-04-05T15:15:43","slug":"direitos-dos-autistas-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universoautista.com.br\/portal7\/direitos-dos-autistas-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Direitos dos autistas no trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Direitos dos autistas no trabalho<\/p>\n\n\n\n

Os autistas t\u00eam direito a serem tratados com respeito e dignidade no local de trabalho, assim como qualquer outro indiv\u00edduo. Al\u00e9m disso, existem leis que protegem os direitos dos autistas no ambiente de trabalho. Algumas dessas leis incluem:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015): essa lei garante o direito \u00e0 igualdade de oportunidades, inclus\u00e3o e acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia, incluindo autistas.<\/li>\n\n\n\n
  2. Lei n\u00ba 12.764\/2012 (Lei Berenice Piana): essa lei instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece a obrigatoriedade de empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios contratarem pessoas com defici\u00eancia, incluindo autistas, em uma propor\u00e7\u00e3o que varia de acordo com o tamanho da empresa.<\/li>\n\n\n\n
  3. Decreto n\u00ba 3.298\/1999: esse decreto estabelece normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, incluindo autistas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Al\u00e9m dessas leis, \u00e9 importante lembrar que os autistas t\u00eam direito a um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel, bem como a adapta\u00e7\u00f5es e ajustes razo\u00e1veis para garantir que possam desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es com sucesso. Isso pode incluir a adapta\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o alternativas, entre outros recursos. \u00c9 responsabilidade da empresa fornecer essas adapta\u00e7\u00f5es e garantir que os direitos dos autistas sejam respeitados no local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    Falando mais sobre o Decreto n\u00ba 3.298\/1999 <\/h2>\n\n\n\n

    \u00e9 uma norma que estabelece normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida em todo o territ\u00f3rio nacional. O Decreto \u00e9 uma importante ferramenta para garantir os direitos das pessoas com defici\u00eancia, incluindo autistas, em diversos setores da sociedade, como o trabalho, o transporte, a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

    \"1673995023<\/figure>\n\n\n\n

    No ambiente de trabalho, o Decreto n\u00ba 3.298\/1999 estabelece a obriga\u00e7\u00e3o das empresas em promover a acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia, incluindo autistas. Isso significa que as empresas devem garantir que seus espa\u00e7os sejam acess\u00edveis, com rampas, elevadores, banheiros adaptados, sinaliza\u00e7\u00e3o adequada, entre outros recursos.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o Decreto prev\u00ea a obrigatoriedade das empresas em fornecer adapta\u00e7\u00f5es e ajustes razo\u00e1veis para garantir que as pessoas com defici\u00eancia, incluindo autistas, possam desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es com sucesso. <\/p>\n\n\n\n

    Vale ressaltar que o Decreto n\u00ba 3.298\/1999 n\u00e3o se aplica apenas \u00e0s empresas, mas a todos os setores da sociedade. Ele estabelece, por exemplo, normas para a acessibilidade de edif\u00edcios p\u00fablicos, transportes coletivos, espa\u00e7os culturais, entre outros espa\u00e7os de uso coletivo.<\/p>\n\n\n\n

    Em resumo, o Decreto n\u00ba 3.298\/1999 \u00e9 uma importante ferramenta para garantir a inclus\u00e3o e incluir autistas, em todos os setores da sociedade, inclusive no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Uma fonte confi\u00e1vel para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Decreto n\u00ba 3.298\/1999 \u00e9 o pr\u00f3prio site do Governo Federal do Brasil. No site, \u00e9 poss\u00edvel acessar o texto completo do decreto, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre sua aplica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o em diferentes setores da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

    A seguir, falamos Lei – direitos dos autistas completa 10 anos.<\/strong> Clique aqui<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Refer\u00eancia <\/h2>\n\n\n\n

    Segue o link para acesso: https:\/\/www.gov.br\/planalto\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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